Departamento Jurídico

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Notícias do Departamento

Informativo do Departamento Jurídico

Recentemente o Juízo da Comarca de Maricá julgou a favor da Ação Judicial perpetrada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá onde foi reconhecido o Direito de um servidor a devolução do valor descontado indevidamente da sua Remuneração em...

Jurídico sai da inércia e bate recordes de ações

Atendimento é gratuito para todo sindicalizado Os números da atual gestão também são pra lá de positivos quando o assunto é Justiça. Ao assumir o sindicato, em 2005, a presidente Aline Simonassi dos Santos encontrou um Departamento Jurídico inoperante. Com cerca de 25...

Ação Judicial para recebimento do Abono PIS/PASEP

Mais uma vez o Sindicato dos Profissionais em Educação precisou entrar com uma ação na justiça para fazer valer o direito dos servidores municipais de Maricá. Estamos falando do Abono PIS/PASEP que como todos sabem é destinado àqueles que recebem menos de dois...

Abono de Permanência

O abono de permanência é uma gratificação criada com a finalidade de compensar o servidor que tendo atingido os requisitos para aposentadoria voluntária permanece trabalhando. A referida gratificação possui valor idêntico ao desconto previdenciário realizado em favor...

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