Departamento Jurídico

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Notícias do Departamento

Informativo do Departamento Jurídico

Recentemente o Juízo da Comarca de Maricá julgou a favor da Ação Judicial perpetrada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá onde foi reconhecido o Direito de um servidor a devolução do valor descontado indevidamente da sua Remuneração em...

Jurídico sai da inércia e bate recordes de ações

Atendimento é gratuito para todo sindicalizado Os números da atual gestão também são pra lá de positivos quando o assunto é Justiça. Ao assumir o sindicato, em 2005, a presidente Aline Simonassi dos Santos encontrou um Departamento Jurídico inoperante. Com cerca de 25...

Ação Judicial para recebimento do Abono PIS/PASEP

Mais uma vez o Sindicato dos Profissionais em Educação precisou entrar com uma ação na justiça para fazer valer o direito dos servidores municipais de Maricá. Estamos falando do Abono PIS/PASEP que como todos sabem é destinado àqueles que recebem menos de dois...

Abono de Permanência

O abono de permanência é uma gratificação criada com a finalidade de compensar o servidor que tendo atingido os requisitos para aposentadoria voluntária permanece trabalhando. A referida gratificação possui valor idêntico ao desconto previdenciário realizado em favor...

Jurídico luta contra corte de ponto

Preocupado em evitar que os companheiros da Educação sejam perseguidos pela Prefeitura durante nossas futuras campanhas salariais e até em casos de greve, o Departamento Jurídico do Sindicato ajuizou mandado de segurança solicitando que o Executivo fique impedido de...

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