Ontem, dia 03 de fevereiro de 2022, a direção e o departamento jurídico do SINEDUC se reuniram com a Presidente do ISSM (Dra. Janete) e seus assessores para tratar da implementação do novo PCCR para os aposentados com paridade e as mudanças inerentes na carreira que atingirão os ativos nos novos processos de aposentadoria.
O SINEDUC apresentou ao ISSM todas as mudanças provenientes do novo PCCR que cabem aos aposentados com paridade, como um novo enquadramento e o reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado a Secretaria de Educação para todos os fins (triênios, adicionais e mudanças de níveis). Ressaltando que o novo PCCR trouxe vários novos direitos para os aposentados com paridade.
Também foi esclarecido pelo SINEDUC ao ISSM que os professores que atuaram ou atuam em salas de recursos, mediação escolar, salas de leitura ou de informática passam a ter tais tempos de serviços contados como regência, dando direito a aposentadoria especial. Ganhos importantes inerentes ao novo PCCR.
A presidente do ISSM reconheceu todos as alegações acima apresentadas pelo SINEDUC como legítimas. Esclareceu que no mês de janeiro foi feito apenas o reajuste de 20% para os aposentados com paridade e que a partir de agora fará uma escala para analisar cada processo de aposentadoria para fazer o novo enquadramento e os novos cálculos de todos os novos direitos trazidos pela mudança no PCCR. A Dra. Janete esclareceu que esse processo será gradual, mas que todos receberão os retroativos ao dia 01 de janeiro de 2022 como determina a lei. Para tal, o SINEDUC se colocou a disposição para formar uma comissão de acompanhamento desse processo de reavaliação dos vencimentos dos aposentados com paridade.
A reunião se encerrou com a perspectiva de criação de uma comissão de acompanhamento da implementação dos vários novos direitos trazidos pelo novo PCCR com a presença de representantes do SINEDUC.