No uso de suas atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do seu papel de formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira, o Conselho Nacional de Educação vem se debruçando sobre todas as questões que afetam a situação dos profissionais do setor.
Considerando as transformações que hoje ocorrem na educação nacional, das quais o Conselho Nacional de Educação (CNE) é também ator, foi nomeada, no âmbito da Câmara de Educação Básica (CEB) uma Comissão Especial destinada a estudar as diretrizes e normas vigentes, debatê-las e propor adequações ao novo ordenamento legal sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica. Esta comissão é atualmente composta pelos conselheiros Adeum Hilário Sauer, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Raimundo Moacir Mendes Feitosa e Maria Izabel Azevedo Noronha. À época de sua constituição, era presidida pelo Conselheiro César Callegari, no momento ocupando a função de Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.