No dia 5 de maio de 2023 as professoras, Amanda e Marina; o Inspetor de alunos, Alexandre e os Coordenadores do Sineduc: Alex, Alexsandro e Solemberg foram recebidos em audiência pela SME, representada pela Secretária de Educação, Profa. Adriana Luiza, e os assessores jurídicos Dr. Daniel e Dra. Sheila para tratar da pauta de reivindicações dos profissionais em educação.
Pontos da Pauta que foram discutidos:
- Campanha Salarial:
- – A categoria não aceita a fixação do IPCA como índice de reajuste;
A SME esclareceu que este índice foi determinado pelo executivo municipal e que não há nenhuma proposta de novo reajuste por parte da Prefeitura, que segue agora uma lei municipal que determina o IPCA como reajuste automático a cada ano para os servidores públicos.
O Sineduc ponderou que somente a reposição inflacionária deixará os salário paralisados sem ganho real e que é necessário continuar na cidade com a política dos últimos anos de se ter ganho real nos salários dos servidores municipais.
- – Mumbuca para os aposentados e terceirizados;
- – Revisão do modelo de auxílio transporte com o fim do desconto de 6% e a destinação do mesmo a todos os servidores;
Sobre o Mumbuca para os terceirizados, a SME respondeu que os benefícios e o salário dos terceirizados está sendo tratado com o Sintacluns, sindicato dos terceirizados, para as novas contratações.
O Sineduc questionou o grande número de terceirizações na rede municipal, defendendo que todos os cargos da educação sejam por meio de concurso público e que todos estejam no PCCR da Educação. E que a terceirização tira o vínculo dos trabalhadores com a escola e gera um modelo de trabalho precarizado.
A SME respondeu que a terceirização continuará e que está adotando meios para melhorar os salários e os benefícios dos terceirizados.
Quanto a questão do Mumbuca para os aposentados assim como a revisão do auxílio transporte, a Secretária de Educação encaminhará pedido de audiência à Secretaria de Administração para que a mesma receba o Sineduc e debata tais pontos. Para tal pediu um prazo de 45 dias.
- Voucher da FLIM para os aposentados;
A Secretária de Educação se comprometeu que no próximo Edital da FLIM incluirá no pedido de Voucher ao Executivo todos os servidores públicos da Prefeitura incluindo os aposentados e não somente os servidores ativos da educação como tem sido.
- Pendências do PCCR:
2.1 – Como está o andamento do processo de Migração 30h e 40h e o concurso público?
A SME informou que a comissão mista responsável pelo andamento do processo de migração foi publicada no JOM no dia 5 de maio. A SME se comprometeu que na próxima semana será agendada a primeira reunião de trabalho.
2.2 – Revisão do Plano de Carreira do Adm – levar todos os servidores da educação para o PCCR da Educação;
O Sineduc questionou o fato de haver uma reformulação no PCCR da ADM e o Sineduc não está participando; uma vez que, há servidores da educação que estão no PCCR da ADM. Além disso, de acordo com o Sub-secretário de Governo Sr. Alexandre Costa, que recebeu os educadores na calçada da prefeitura no dia do Ato, os inspetores de alunos deixarão o PCCR da ADM e passarão para o PCCR da Educação. A Secretária de Educação solicitou que o Sineduc envie dois nome de representantes para que ela encaminhe à Secretaria de ADM para participarem da reformulação do PCCR da ADM.
O Sineduc esclareceu que para os servidores de Apoio da Educação saírem do PCCR do ADM no mesmo instante precisam ir para o PCCR da Educação, pois caso contrário ficariam sem amparo.
2.3 – Finalização dos processos de incorporação do tempo de serviço de matrículas anteriores na prefeitura para todos os fins no novo PCCR do magistério… ainda estão parados na PGM;
O Departamento Jurídico da Educação ficou de cobrar um posicionamento da PGM para a finalização destes processos.
2.4 – Os educadores reclamam da dificuldade em enquadrar o Pós-doutorado.
O Departamento Jurídico da Educação pediu o número dos processos com problemas para averiguar o que está ocorrendo.
- Acumulação de cargos dos orientadores e inspetores escolares.
A Secretaria de Educação abriu processo administrativo interno n. 8788 para modificar o PCCR da Educação e incluir o prenome Professor aos cargos de OP, OE e Inspeção escolar. O referido processo foi encaminhado para o parecer da PGM em 27 de abril de 2023.
O Sineduc cobrou celeridade no processo dado a urgência para a acumulação dos cargos referidos com outras prefeituras e nos processos de aposentadoria.
- Início do ano letivo e Estrutura das escolas:
4.1 – Escolas em obras, andamento das obras – cronograma de finalização;
4.2 – Ainda há escolas com duas turmas dividindo a mesma sala;
A SME ficou de encaminhar ao Sineduc um cronograma de construção de escolas. Em relação as creches que estão em obras e com turmas dividindo a mesma sala apresentou o seguinte cronograma de finalização das obras: Pinguinhos (9/5), Marilza (18/5), José Carlos (3/5) e Valéria Passos (11/5).
Questionada pelo Sineduc sobre as escolas que ainda funcionam em Módulos, a SME informou que irá construir em todas essas escolas o prédio definitivo. Contudo, depende de um planejamento para a atendimento a esses alunos em outras áreas para liberar o terreno para a obra.
4.3 – Há escolas com mais alunos em sala que permite o regimento escolar (sem considerar também a inclusão dos alunos pcds);
4.4 – Projeto de redução do número de alunos em sala de aula, seguindo as metas do PME (a estratégia 17 da meta 2 do PME que estabelece como parâmetro 15 alunos no máximo em sala de aula no ensino fundamental);
Questionada pelo Sineduc sobre o excesso de alunos em sala de aula, o que compromete a qualidade do ensino e a saúde dos profissionais da educação, a SME respondeu que tem como meta para 2024 a redução de alunos no segundo segmento, com no máximo 35 alunos em sala de aula.
4.5 – Projeto de alfabetização prometido na audiência com o Sineduc dia 15 de março para o segundo segmento, como está sendo implementado nas escolas?
A SME respondeu que já autorizou e continua fazendo chamada para hora-extra de professores de primeiro segmento alfabetizadores para realizarem esse projeto junto as escolas de segundo segmento. As direções e os orientadores das unidades de segundo segmento estão responsáveis por organizarem esse atendimento nas escolas e fazerem o levantamento dos alunos que precisam ser atendidos.
4.6 – Número reduzido de funcionários de apoio nas escolas: inspetores de alunos, limpeza…
A SME respondeu que está direcionando os terceirizados que antes atendiam os alunos pcds para outras áreas necessárias nas escolas, uma vez que foi feita a contratação direta por parte da SME de agentes de inclusão para atuarem com os alunos pcds.
4.7 – Como está a contratação dos mediadores? Ainda há escolas com falta de mediadores (agentes de inclusão);
A SME respondeu que foi feita a contratação e que está alocando todos e fazendo as chamadas necessárias. E que se faltar mediadores irá atender com os terceirizados.
O Sineduc questionou o fato de termos um agente de inclusão por vezes numa sala atendendo 3 alunos. A SME respondeu que o atendimento é organizado pela gerência de inclusão e que o agente de inclusão pode atender mais de um aluno dependendo da análise da gerência de inclusão.
4.8 – Demora na definição do modelo de diário a ser adotado pela rede;
A SME respondeu que temporariamente o diário será on-line e posteriormente será feito em outro modelo. Contudo, o diário feito on-line será aproveitado para o que será definitivo.
O Sineduc questionou o fato da demora e que isso acarretará um duplo trabalho aos educadores e que o fechamento do trimestre se aproxima sem que tenhamos um diário definitivo. O Sineduc solicitou à SME que haja prazo adequado para os educadores preencherem os diários on-line mesmo depois do fechamento do trimestre.
A SME respondeu que haverá prazo adequado para o preenchimento total do diário on-line sendo necessário no fechamento do trimestre as notas e o total de falta dos alunos.
- Contratos para o projeto de ensino integral na rede municipal
- – A assembleia se posicionou contrário ao modelo de contratação feito pela rede municipal para a ampliação do ensino integral na rede em que os educadores são contratados como instrutores (sem que seja exigido a formação de professores em alguns casos) para ministrar oficinas no contraturno das aulas regulares. Defendemos que o ensino integral seja um projeto realmente de currículo integral com toda a grade de matérias integradas no ensino regular e que todos os educadores sejam concursados para cargos efetivos de acordo com o PCCR do Magistério.
A SME confirmou que o modelo de contratação para o contraturno do ensino integral continuará sendo para instrutores para realizarem oficinas nas escolas. Mas que o currículo básico das turmas não foi modificado e não será.
O Sineduc questionou o fato desse modelo ser precário e sem vínculo duradouro com o projeto de educação da rede, pois as contratações são temporárias.
A SME respondeu que nesse momento não pode comprometer o orçamento da Educação com um modelo de contratação definitivo.
- 1/3 de Planejamento na Rede
6.1 – O Sineduc solicitou a SME na audiência do dia 15/03 que reenviasse o ofício sobre o planejamento para as escolas, pois o último ofício a este respeito não foi esclarecendo que no tempo destinado ao planejamento, 1/3 da carga horária semanal, 50% é cumprido na escola e 50% é livre, o que pode estar causando distorções em algumas escolas.
A SME respondeu que o planejamento deve ser organizado nas escolas cumprindo a carga horária do professor.
O Sineduc questionou os 12 tempos de aulas dados pelos professores Doc. 1, defendendo o modelo que já está sendo adotado por outras redes de 10 aulas sendo o equivalente a 2/3 das 15h de trabalho.
A SME respondeu seguir o que ficou decidido na justiça depois de ação julgada, usando o parâmetro de hora-relógio.
- Reforma da Previdência:
7.1 – Há alguma movimentação para Reforma Previdenciária em Maricá? Nada foi democratizado e debatido com os servidores a respeito;
7.2 – Uso do Fundo Soberano para o Fortalecimento do ISSM e reduzir a necessidade de uma Reforma Previdenciária.
A SME informou que não há nada de novo quanto a Reforma da Previdência em Maricá desde a audiência do dia 15 de março. Nesta última audiência a Presidente do ISSM informou que encaminhou ao Executivo municipal modelos de possíveis reformas, mas o executivo ainda não decidiu o que fazer.
- Auxílio Conectividade: está parado desde janeiro.
A SME respondeu que não haverá mais o pagamento do Auxílio Conectividade. Segundo a SME não há mais motivo para o pagamento do mesmo, já tendo cumprido a sua função. E que o mesmo foi alvo de questionamento do TCE.
O Sineduc questionou que houve um janeiro um ofício para as escolas informando que o Auxílio Conectividade iria parar em janeiro devido as férias, mas voltaria em fevereiro. A SME respondeu que houve um erro nessa informação e que fará a comunicação oficial aos servidores.
- Abono do dia de paralisação 26 de abril
A SME respondeu que não haverá corte de ponto no dia 26 de abril, dia Nacional de Defesa e Promoção da Educação Pública.
- Sobre o ponto eletrônico instalado numa escola da rede.
A SME informou que não partiu da Secretaria nenhuma normatização ou ordem a esse respeito e que não tinha conhecimento do fato, mas iria buscar informações. Respondeu ainda que as direções são eleitas e tem autonomia para realizarem ações nas escolas e que cabe ao conselho escola comunidade a participação nas decisões a respeito de ações que gerem gastos ou demandas que precisam ser debatidas coletivamente.
Obs. A SME ficou de enviar para o Sineduc ata da audiência. Assim que a mesma for encaminhada ao Sineduc anexaremos a mesma nesta publicação.