A Coordenação do SINEDUC esteve em audiência no dia 16 de novembro com o Prefeito, Fabiano Horta, os secretários municipais de Educação e de Planejamento, a Presidente do ISSM e o Presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Hadesh. Na pauta importantes reivindicações dos educadores: a migração para 30h e 40h, o concurso público, a acumulação de cargos dos orientadores e inspetores escolares, a Previdência Municipal, a entrada do apoio no PCCR da educação, Mumbuca dos aposentados, auxílio transporte e a infraestrutura da rede municipal para 2024.
  • Migração, já foi enviado para a Câmara em caráter de urgência para ser votado nas próximas semanas projeto de lei para criar o processo de mudança de cargo dos migrados. O governo se comprometeu em fazer a legislação necessária e o processo de migração (o edital) antes do novo concurso, ou seja, até o início do ano letivo de 2024;
  • Concurso Público, será feito no início de 2024, com as vagas que não forem cobertas pela migração; 
  • Acumulação dos Orientadores e Inspetores Escolares, será enviado pelo SINEDUC toda a fundamentação necessária para agilizar o entrave atual do processo de acumulação junto a PGM. O ISSM, contudo, continua defendendo que não haja acumulação dos cargos;
  • Entrada do Apoio no PCCR da Educação, o SINEDUC cobrou do governo o reconhecimento do cargo de inspetor de alunos como de nível médio reconhecendo a exigência feita no último concurso, a revogação da extinção do cargo e a entrada do apoio no PCCR da Educação. Haverá uma reunião do sindicato com a secretaria de planejamento para tratar do tema; 
  • Mumbuca dos aposentados, a prefeitura alega não haver viabilidade jurídica para o auxílio. Contudo, o SINEDUC enviará para o Secretário de Planejamento a fundamentação para o auxílio, se apoiando no pagamento do Abono Natalino que já é dado para os aposentados;
  • Previdência, o SINEDUC cobrou do governo a adequação a nova lei previdenciária regulamentando o fundo garantidor para as aposentadorias de quem entrou depois de 2021 e a adequação a Reforma Previdenciária. Outro ponto levantado pelo SINEDUC foi a possibilidade de aumento da alíquota previdenciária do governo para garantir a saúde financeira do ISSM no futuro;
  • Auxílio Transporte, o Secretário de Planejamento ficou encarregado de apresentar uma solução para a questão; 
  • Infraestrutura da rede para 2024, a secretaria de educação afirmou que tais pontos estão sendo discutidos e apresentados ao Sindicato junto das reuniões do MP e que cumprirá o que foi acordado junto ao MP no aumento de salas de aulas, climatização e contratações necessárias.

 

Ao término da reunião ficou acordado que o SINEDUC enviará um dossiê para o Secretário de Planejamento sobre os temas Mumbuca para os Aposentados, Auxílio Transporte e regularização da situação do apoio. Há um compromisso do Executivo Municipal que haja ainda este ano uma reunião do Sindicato com a secretaria de planejamento para discutir essas pendências. O Prefeito se comprometeu em dar uma posição para todos os pontos da pauta ainda no ano corrente.