Data de entrada nas solicitações junto a Secretaria de Educação

TIPO	ENTRADA	CONCESSÃO
Licença Prêmio	01 de out até 30 de dez	Na data pedida(no ano seguinte), se deferido
Mudança de Nível	02 de Jan até 30 de abril	Julho
(Enquadramento)
Adicional de Qualificação	01 de set até 31 de dez	Março
(Cursos)