Os profissionais da educação do município de Maricá em Assembleia no dia 14 de abril de 2023, deliberaram sob a seguinte pauta: campanha salarial 2023, pendências do PCCR, migração para 30h e 40h, acumulação de cargos dos orientadores e inspetores escolares, início do ano letivo, reforma previdenciária, situação das empresas terceirizadas e Mumbuca para os aposentados.

Esta segunda Assembleia deu continuidade aos debates iniciados na anterior, realizada em 17 de março de 2023, veja a postagem completa no link
https://www.sineduc.com.br/deliberacoes-da-assembleia-realizada-dia-17-de-marco-de-2023/

A direção do Sineduc apresentou os seguintes informes:

  • O Coordenador Alexsandro Jorge, na qualidade de presidente do CAE, deu o informe de sua participação na reunião no Ministério Público sobre a educação de Maricá. O coordenador destacou que nesta audiência que o Sineduc teve acesso ao parecer da PGM sobre a não inclusão dos servidores de apoio no PCCR da educação e que a SME apresentará ao Sineduc e ao MP o processo de substituição dos “módulos” usados como sala de aula, bem como os dados relativos a convocação do último concurso de 2018.

 

  • A SME solicitou e já foi encaminhado o nome dos coordenadores Alexandro Jorge e Aline Simonassi para comporem a Comissão Mista que tratará das regras para a Migração para 30h e 40h;

  • O Sineduc participou como delegado da 10° conferência municipal de saúde de Maricá-RJ, ocorrida nos dias 18 e 19 de março no CEPT Professora Zilca Lopes da Fontoura, o professor Moisés Abrão, coordenador do Sineduc, esteve delegado representando os educadores, defendeu e teve aprovada em plenária final as seguintes propostas: fortalecimento do programa saúde na escola (PSE) para as escolas municipais, a partir da construção coletiva entre famílias, alunas/os, profissionais da educação e da saúde, e a retomada das atividades do núcleo de vigilância em saúde do trabalhador (NUSSEM) agregando as questões de saúde ocupacional. Ao final o professor Moisés foi eleito delegado para conferência estadual de saúde que ocorrerá em breve e representará a cidade de Maricá. https://www.sineduc.com.br/10a-conferencia-municipal-de-saude-de-marica-rj/

  • Os Coordenadores Solemberg e Thiago Costa deram o informe das visitas que estão sendo realizadas em conjunto com o Sintacluns, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no município. O Sineduc nesse primeiro momento está dando suporte ao Sintacluns em prol dos trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino.

Dando continuidade as deliberações da última assembleia o Sineduc está cobrando da SME agilidade nas providências para a resolução da mudança de momenclatura dos Orientadores e Inspetores escolares como o acréscimo do prenome Professor e já solicitou por ofício todos a resolução dos demais pontos debatidos na audiência com a SME, PGM e ISSM.

Deliberações da Assembleia, dando continuidade a anterior foram debatidos os três últimos pontos da pauta: reforma previdenciária, situação das empresas terceirizadas e Mumbuca para os aposentados.

1) Reforma Previdenciária

  • A assembleia deliberou contrária a qualquer Reforma Previdenciária em Maricá;
  • Os educadores cobram um amplo debate sobre a situação financeira do ISSM;

2) Situação das empresas terceirizadas

  • Os educadores exigem concurso público para todos os cargos da educação;
  • O Sineduc está dando apoio ao Sintacluns, sindicato dos trabalhadores terceirizados, para que possa organizar as demandas dos trabalhadores.

3) Mumbuca para os aposentados:

  • O Sineduc apresentou proposta na Audiência com a SME, PGM e ISSM para que o Mumbuca dos aposentados seja pago da mesma forma que o Abono Natalino, a SME ficou de discutir a questão com o Executivo. Estamos cobrando um posicionamento final da Prefeitura.

4)Contratos para o projeto de ensino integral na rede municipal

  • A assembleia se posicionou contrário ao modelo de contratação feito pela rede municipal para a ampliação do ensino integral na rede em que os educadores são contratados como instrutores (sem que seja exigido a formação de professores em alguns casos) para ministrar oficinas no contraturno das aulas regulares. Defendemos que o ensino integral seja um projeto realmente de currículo integral com toda a grade de matérias integradas no ensino regular e que todos os educadores sejam concursados para cargos efetivos de acordo com o PCCR do Magistério .

5) Encaminhamentos:

  • Palestra com o Grupo da Escola de Barro Branco no dia 18 de maio às 18h (local a determinar) sobre Gestão Democrática e Assédio Moral;
  • Fazer panfletagem na porta das escolas com mais problemas de estrutura e falta de funcionários para conversar com a comunidade escolar;
  • Organizar debate/palestra sobre a Segurança nas Escolas Municipais;
  • Campanha de Denúncia das condições das escolas. Pedimos que os educadores entrem em contato com o WhatsApp do Sineduc 2637-4087 ou por e-mail: denuncias@sineduc.com.br informando a escola, o ano de escolaridade e a quantidade de alunos na turma e de alunos pcds, além de qualquer outro problema nas escolas;
  • Campanha pela redução do número de alunos por turmas seguindo a estratégia 17 da meta 2 do PME que estabelece como parâmetro 15 alunos no máximo em sala de aula no ensino fundamental;
  • Ato Público na Cidade no dia 26 de abril às 13h na Praça do Turismo, com paralisação das atividades por 24h – Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública!

Atenção Educadores. Participar da Assembleia é um direito do servidor da educação. Todos que estiverem trabalhando no dia da Assembleia e precisarem se ausentar da escola devem comunicar a direção com antecedência e no dia pegar uma declaração do comparecimento junto a Direção do Sineduc.

Acompanhe o cronograma de atividades pelas mídias sociais.

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