Atenção Rede Municipal!
Os profissionais da educação do município de Maricá em Assembleia dando continuidade aos debates realizados nas primeiras assembleias do ano, deliberaram sob a seguinte pauta: migração, valorização do pessoal de apoio, 1/3 de planejamento, Reforma da Previdência, auxílio transporte e concurso público.
1) Migração
A direção do SINEDUC tem cobrado a Prefeitura como será a reorganização das escolas para 2025, com a realocação dos professores migrados e a escolha de turmas para o ano letivo de 2025. Uma vez que, há a necessidade de se revolver as múltiplas alocações dos migrados e deixar claro os critérios de escolhas de turma para 2025 sem afetar os servidores que não migraram.
O SINEDUC tem estado em contato direto com a Semed para buscar as soluções necessárias para esta demanda.
O SINEDUC publicará uma nota sobre essa questão dando ênfase a urgência para se revolver essa demanda.
Outra questão em debate em relação a migração é a dificuldade dos professores em organizar o seu tempo de planejamento por estarem em mais de uma escola e serem demandados por todas as escolas que estão lotados, muitas vezes ao mesmo tempo.
2) Valorização pessoal de apoio
A direção do Sineduc deu o informe da última reunião com o MP em que se debateu a anulação da extinção dos cargos de apoio a educação e a criação dos cargos de atendimento especializado aos alunos PcDs. Além da necessidade de se fazer novo concurso público para os demais cargos da educação: cargos de apoio, orientação escolar, instrutores do integral e de atendimento especializado aos alunos PcDs. Veja a ata da reunião no site do Sineduc. https://www.sineduc.com.br/atas-de-reunioes-com-o-mp/
A direção do Sineduc esclareceu que já há um processo administrativo aberto na Prefeitura para alocar os inspetores de alunos no PCCR da educação. Temos cobrado a agilidade no andamento desse processo e a ampliação para todos os cargos técnicos/administrativos da educação.
3) 1/3 de planejamento
Em respostas aos ofícios enviados pelo SINEDUC a SEMED sobre o 1/3 de planejamento foi enviado às escolas a regulamentação do horário dos professores DOC II 40h. Ainda falta a regulamentação dos Prof. DOC I 30h.
O SINEDUC tem discutido com a SEMED a ampliação dos professore DOC I de 15h para 18h mantendo assim os atuais 12 tempos em sala de aula e a redução dos professores DOC I 30h de 24 para 20 tempos em sala de aula. Há a necessidade de se criar o novo cargo de DOC I 18h para depois fazer a migração de todos os atuais professores de 15h.
4) Reforma da Previdência
A direção do Sineduc deu o informe da urgência que há para todos os servidores do Município de Maricá de se regulamentar a previdência e os riscos que corremos se isso não acontecer.
O SINEDUC tem cobrado constantemente a regularização previdenciária dos servidores que entraram depois de 2021, pois ainda não foi criado o Plano Previdenciário Complementar obrigatório. Na última audiência do ISSM na Câmara Municipal, no dia 13 de agosto de 2024, o SINEDUC deixou claro a preocupação com o atraso municipal na regulamentação previdenciária. Lembrando que os servidores que entraram depois de 2021 se aposentarão tendo um teto previdenciário (que hoje é de 7786,02), necessitando que exista um Fundo Complementar regulamentado para cobrir o valor que exceder ao teto citado. Além disso, vários servidores ao tentarem se aposentar nos últimos meses tem enfrentado dificuldades para o fechamento da regra de transição (idade x tempo de contribuição), devido a não adequação, por parte do ISSM, às mudanças previdenciárias.
O SINEDUC organizará no mês de novembro um seminário para tratar do tema e esclarecer a todos os servidores os problemas atuais da nossa previdência.
5) Auxílio transporte
A necessidade de revisão do modelo de pagamento do auxílio transporte é uma reivindicação antiga dos servidores públicos municipais em Maricá e se tornou a tempos uma urgência. O tema tem sido pauta de todas as audiências do SINEDUC com a SME. O SINEDUC já encaminhou proposta para que o auxílio transporte seja pago integralmente e sem haver desconto de contrapartida para os servidores municipais (os tais 6%).
6) Concurso público
O SINEDUC tem acompanhado o novo concurso, a posse dos novos servidores e cobrado a chamada dos demais.
Outra luta constante é a realização de um novo concurso público para os demais cargos da educação, incluindo os cargos técnicos e administrativos.
Próxima Assembleia dia 12 de novembro às 16h, na Sede.
Pauta: As condições de trabalho na rede municipal e calendário de lutas.
Atenção Educadores. Participar da Assembleia é um direito do servidor da educação. Todos que estiverem trabalhando no dia da Assembleia e precisarem se ausentar da escola devem comunicar a direção com antecedência e no dia pegar uma declaração do comparecimento junto a Direção do Sineduc.
Acompanhe o cronograma de atividades pelas mídias sociais.
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