Os profissionais da educação do município de Maricá em Assembleia no dia 22 de agosto de 2023, deliberaram sob a seguinte pauta: processo de migração e auxílio transporte.
A direção do Sineduc apresentou os seguintes informes gerais:
- Eleição para o Conselho Municipal de Assistência Social. Dia 24/08/2023, o SINEDUC concorrerá a uma vaga no Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS) no segmento de organização de trabalhadores para gestão 2023/2025. Terá como delegado o coordenador Thiago Costa e como candidato ao Conselho o coordenador Moisés Abrão. O SINEDUC reforça o seu compromisso com o controle social e com a constante defesa da garantia da proteção e ampliação dos direitos sociais e da classe trabalhadora.
A eleição ocorrerá a partir das 14h na casa dos conselhos.
- Reunião do Conselho Municipal de Saúde. No próximo dia 31/08/23, às 14h, na Câmara Municipal, ocorrerá a próxima reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Na pauta, dois assuntos de grande importância para os servidores municipais e para comunidade escolar: as ações do Núcleo de Saúde dos Servidores Municipais (NUSSEM) e as ações do Programa Saúde na Escola(PSE). O SINEDUC participará do debate e convida todos os servidores municipais a estarem presentes.
- O SINEDUC está estabelecendo convênio com a ClinSaúde para tratamento médico: consulta e exames para seus filiados com desconto nos valores. Em breve faremos uma nota com maiores explicações.
- Está em debate na Câmara Municipal um projeto para oferecer Crédito Imobiliário para os servidores públicos municipais. Estamos acompanhando o trâmite.
Pauta de Debates:
1) Processo de Migração.
Informes:
- Teremos no dia 31 de agosto às 18h na E.M. Carlos Magno uma Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal sobre o tema, a participação de todos no evento é fundamental.
- O Sineduc já participou de duas reuniões da Comissão Mista da Prefeitura que está discutindo o Processo de Migração dos Professores da rede municipal para 30h e 40h. O texto ainda não foi finalizado pela Comissão. Assim que o texto for finalizado será apresentado à categoria.
Lembrando que há um GT no SINEDUC desde o início do ano discutindo a questão da migração e este grupo de trabalho elaborou um texto base do modelo de migração a ser defendido pelos representantes do SINEDUC na Comissão Mista da Prefeitura. Este texto foi entregue a todos os participantes da Comissão Mista na primeira reunião da mesma e tem sido usado para confrontar o texto apresentado pela Prefeitura.
- A Coordenadora Aline Simonassi, que representa os educadores na Comissão Mista da Prefeitura, esclareceu que o trabalho para a finalização do texto final caminhou bastante entre a primeira e a segunda reunião. Sendo o principal ponto de entrave hoje o debate da questão previdenciária.
- As reuniões do SINEDUC com o MPRJ têm debatido e cobrado do governo entre outras coisas a
redução do número de contratos na educação com a necessidade de se realizar concurso público efetivo para os cargos e/ou o processo de migração.
Deliberações sobre o tema Migração:
- Defender na Audiência Pública: a redução do número de alunos por sala de aula, a ampliação da rede municipal e garantir na migração a manutenção dos direitos previdenciários de acordo com a admissão de cada um.
2) Auxílio Transporte.
Informes:
- Com a nova política do B.U. estadual e alto valor do transporte intermunicipal temos hoje um problema dramático para os servidores municipais que veem de outros municípios para trabalhar em Maricá. A modelo de pagamento do Auxílio Transporte implementado pela Prefeitura não atende os custos do transporte. A necessidade de se rever o modelo de auxílio transporte pago pela Prefeitura tem sido pauta de reivindicação dos educadores e ponto de debate em todas as audiências do SINEDUC com a SEMED.
- O SINEDUC intensificou a cobrança aos órgãos municipais de uma posição emergencial sobre a
questão do Auxílio Transporte. Conversamos com a Secretária Municipal de Administração que ficou de encaminhar ao RH Central e ao Gabinete do Prefeito um pedido de esclarecimento sobre o tema que aflige todos os servidores municipais.
Deliberações sobre o tema Auxílio Transporte: produzir material em mídias sociais massificando a reivindicação da categoria da defesa do pagamento integral do custo da passagem e a retirada do desconto dos 6%.
Atenção Educadores. Participar da Assembleia é um direito do servidor da educação. Todos que estiverem trabalhando no dia da Assembleia e precisarem se ausentar da escola devem comunicar a direção com antecedência e no dia pegar uma declaração do comparecimento junto a Direção do Sineduc.
Acompanhe o cronograma de atividades pelas mídias sociais.
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