Os profissionais da educação do município de Maricá em Assembleia no dia 23 de outubro de 2023, deliberaram sob a seguinte pauta: inclusão do apoio no PCCR da Educação, nova nomenclatura dos Orientadores e Inspetores Escolares, processo de migração para 30h e 40h, Mumbuca para os aposentados e revisão do auxílio transporte.
A direção do Sineduc apresentou os seguintes informes gerais:
- No dia 9 de outubro houve mais uma reunião do Sineduc com a Comissão de Educação da Câmara e setores do governo para tratar da Migração dos Professores para 30h e 40h, da mudança da nomenclatura dos Orientadores e Inspetores Escolares e da inclusão dos servidores de apoio no PCCR da educação. Desta vez o governo (a Semed, o ISSM e a PGM) apresentou vários empecilhos para a finalização dessas demandas tão importante para os educadores da rede municipal. Reunião esta que deveria ser apenas para a finalização dos textos para as mudanças necessárias no Plano de Carreira dos educadores se tornou um retrocesso em demandas já anunciadas pelo governo como promessas e publicadas amplamente nas mídias sociais da Prefeitura. Veja publicação na integra:
https://www.sineduc.com.br/chega-de-promessas-precisamos-de-acoes-concretas/
- No dia 19 de outubro de 2023 houve mais uma reunião do MPRJ com os Conselhos de Educação de Maricá (CAE, Fundeb e CME), o SINEDUC, representado pelos Coordenador Alexsandro Jorge (CAE), Aline Simonassi (CME) e Michele Santos (Fundeb), esteve presente. Na pauta a realização de concurso público para a Educação, o atendimento das demandas de vagas na rede municipal, a transparência com os gastos públicos em relação aos 25% obrigatório dos recursos municipais que devem ser destinados à educação e o acompanhamento do cumprimento da gestão democrática. Essa pauta tem sido debatida durante todo o ano nas reuniões de acompanhamento. Nesta ocasião o governo não apresentou nenhum avanço nas demandas apresentadas em relação a última reunião. Ainda não realizou a eleição para a retirada do Secretário de Educação da Presidência do CME, ainda não criou uma conta em separado para os recursos federais destinados a Educação e não apresentou cronograma para o concurso público.
- Em relação a Comissão Mista da Prefeitura que está discutindo o Processo de Migração dos Professores da rede municipal para 30h e 40h o texto ainda não foi finalizado pela Comissão. Assim que o texto for finalizado será apresentado à categoria.
Deliberações da Assembleia:
- Defender na Audiência Pública dia 9 de novembro: a redução do número de alunos por sala de aula, a ampliação da rede municipal, a garantia que na migração haverá a manutenção dos direitos previdenciários de acordo com a admissão de cada um, a inclusão do prenome Professor nos Cargos de Orientadores e Inspetores Escolares e a inclusão dos servidores de apoio no PCCR da Educação.
- Paralisação de 24h da Rede Municipal no dia 9 de novembro de 2023 (Dia previsto para a Audiência Pública). Faremos concentração na Praça do Turismo às 16h com panfletagem e caminhada para acompanhar a Audiência Pública. Se não houver Audiência Pública, faremos caminhada para a Prefeitura.
- Fazer campanha nas mídias sociais, outdoor e na imprensa da pauta de reivindicação dos educadores (inclusão do apoio no PCCR da Educação, nova nomenclatura dos Orientadores e Inspetores Escolares, processo de migração para 30h e 40h, Mumbuca para os aposentados e revisão do auxílio transporte) e das condições de trabalho na rede municipal: salas de aulas lotadas, falta de profissionais de apoio e de mediadores e a necessidade de se ampliar a rede municipal para atender a demanda crescente da cidade.
Atenção Educadores. Participar da Assembleia é um direito do servidor da educação. Todos que estiverem trabalhando no dia da Assembleia e precisarem se ausentar da escola devem comunicar a direção com antecedência e no dia pegar uma declaração do comparecimento junto a Direção do Sineduc.
Acompanhe o cronograma de atividades pelas mídias sociais.
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