Os profissionais da educação do município de Maricá em Plenária Online no dia 3 de dezembro deliberaram sob a seguinte pauta: retomada das atividades presenciais nas escolas, reforma administrativa e ensino remota.
Encaminhamentos aprovados na Plenária.
1. Volta às aulas ou de atividades presenciais nas escolas – Depois da Plenária do dia 9 de outubro em que a categoria se opôs a retomada das atividades presenciais nas escolas para os trabalhos administrativos, o SINEDUC mandou ofício à SME e foi recebido pela Secretária de Educação. O SINEDUC questionou a forma com que as convocações para a presença dos profissionais nas escolas estavam sendo feita de forma massiva, sem garantias de segurança epidemiológica, sem testagem dos servidores, sem capacitação e atrapalhando o trabalho remoto já realizado e em muitos casos sem a justificativa da presença física nas escolas em atividades que já estão sendo realizadas remotamente. Em audiência, a Secretária afirmou que a retomada das atividades presenciais seria para tão somente os trabalhos que não pudessem ser realizados remotamente. Logo, segundo a Secretária de Educação ficava mantido o trabalho remoto prioritariamente, não sendo necessária a presença massiva de profissionais da educação nas escolas. Está presença deveria ser solicitada pela Direção de cada escola para atividades pontuais e que não pudessem ser realizadas remotamente.
O relato da audiência entre o SINEDUC e a SME foi exposto na Plenária do dia 21 de outubro e a categoria ratificou a posição já tomada nas plenárias anteriores de só apoiar a volta às aulas ou de qualquer atividade presencial nas escolas com indicação da OMS e da Fiocruz e com a garantia material da segurança da população (acesso a vacinas, tratamento, capacidade hospitalar etc.) A Plenária solicitou a substituição do Ofício que autorizava a volta das atividades presenciais nas escolas, pois o mesmo não dava o caráter de excepcionalidade que foi dito na audiência do SINEDUC com a SME. Em caso de retorno a atividades presenciais ou volta às aulas ficou deliberado o indicativo de greve.
Na Plenária do dia 3 de dezembro foi relatado que algumas escolas continuam convocando os educadores para realizarem reuniões e outras atividades presenciais que poderiam ser realizadas remotamente. A Plenária repudia as convocações para COC e reuniões presenciais que podem ser realizados remotamente, principalmente em um momento em que estamos em viés de subida dos casos de contaminação na região Metropolitana do Estado, onde se inclui a cidade de Maricá. Requeremos o fechamento total das escolas para trabalhos presenciais neste momento de alta do Covid-19 e da mudança de bandeira epidemiológica para Vermelho na Região Metropolitana II do Estado.
2. Sobre o fechamento do ano letivo, o registro das atividades remotas e a Interação Remota – Há vários meses os educadores têm denunciado que o uso da plataforma imposta pela SME não garantia o acesso da mesma a todos os alunos e professores, provocando uma grande evasão dos alunos. Os Educadores em todas as plenárias, durante a pandemia, tem mantido a posição de que toda e qualquer atividade remota tenha caráter complementar com o objetivo de manter os vínculos entre a escola e família com proteção a privacidade de todos os profissionais envolvidos sem caráter avaliativo e de aferição de presença ou falta, como seria no modelo de trabalho de aula presencial fora da pandemia. Sempre foi defendido nas Plenárias que não houvesse prejuízo para os alunos por não conseguirem acompanhar as atividades remotas.
Logo a Plenária do dia 3 de dezembro delibera que não há processo avaliativo no ano letivo de 2020, não cabe aprovar ou reprovar os alunos. Apenas cabe aos professores o relato das atividades pedagógicas realizadas sem qualquer tipo de aferição de desempenho que possa ter caráter de avaliação dos alunos em meio a pandemia. A Plenária também defende o direito dos alunos da EJA de serem ouvidos quanto ao processo de progressão ou não para o ano de 2021. A Plenária também exige a participação do corpo docente no planejamento e organização do ano letivo de 2021, dado que dificilmente em fevereiro teremos um cenário de imunização da popular por vacina.
3. Reunião com os Sindicatos de todas as cidades vizinhas. – O SINEDUC está participando de um fórum com todos os sindicatos ligados a educação das cidades vizinhas que está fazendo uma ampla campanha pela vida, contra o retorno das atividades presenciais nas escolas.
4. Adesão a Campanha Nacional contra a Reforma Administrativa e Criação do GT de mobilização – Em defesa do Serviço Público. Participação nas mobilizações nacionais. Produção de material de divulgação na rede. Organização de um debate (live) sobre o tema. Criação de um GT de mobilização para promover campanhas de conscientização da categoria e de vínculo dos educadores com a comunidade escolar.
5. Esclarecimentos quanto aos testes de Covid – Depois da convocação da Prefeitura para que todos os servidores realizassem teste de Covid, o Sineduc questionou a forma com que estes testes estavam sendo convocados, realizados e a sua finalidade. A resposta da SME foi que a Prefeitura está testando todos os servidores municipais como parte do controle da pandemia e não há qualquer projeto de retorno às aulas presenciais no momento. O Sineduc solicitou ainda que a adesão aos testes fosse de caráter voluntário por parte dos servidores para aqueles que estão realizando somente trabalhos remotos, principalmente, possuidores de comorbidades, e que os mesmos tivessem acesso seguro e sigiloso aos resultados dos exames. A SME ainda não respondeu sobre a adesão ser voluntária ou não dos servidores e que os resultados serão entregues pelas escolas.
6.Campanha contra o Assédio Moral – A cartilha sobre o tema está publicada no Facebook e no Site do SINEDUC.
Qualquer pessoa que precisar fazer uma denúncia ou solicitação de atendimento procurar os canais de comunicação privados do SINEDUC. Agendar um atendimento presencial na sede, mandar uma mensagem em Box privado no facebook ou usar o whatsapp do sindicato em mensagem individual, nunca em grupo de mensagens. O SINEDUC encaminhará as questões que chegarem pelos canais oficiais do sindicato, como sempre tem feito, com seriedade e respeitando as pessoas envolvidas.
7.Filiação durante a pandemia – Solicitar pelo email falaprofessor.spmm@gmail.com ou baixar no site www.sineduc.com.br a ficha de filiação, preencher, scannear e enviar por email. Assim que possível levar na sede do SINEDUC ou mandar pelo correio a ficha original para arquivamento.
Seu Sindicato é sua Voz!