Atenção Rede Municipal!
Os profissionais da educação do município de Maricá em Assembleia no dia 17 de março de 2023, com a presença de mais de 50 educadores, deliberaram sob a seguinte pauta: campanha salarial 2023, pendências do PCCR; migração para 30h e 40h; acumulação de cargos dos orientadores e inspetores escolares, início do ano letivo, reforma previdenciária, situação das empresas terceirizadas e Mumbuca para os aposentados.
A direção do Sineduc apresentou os seguintes informes :
- A direção do Sineduc está acompanhando o início do ano letivo na rede com muita preocupação pois os problemas que se apresentavam no início do ano de 2022 se repetem em 2023: falta de salas de aulas (há escola com mais turmas criadas que sala de aulas para receberem estas turmas), excesso de alunos em sala de aula, carência de profissionais de apoio, falta de estrutura física adequada…
- Os educadores terão o coordenador do Sineduc Moisés Arão como representante na Conferência Municipal de Saúde onde atuará para apresentar projetos para a saúde dos servidores públicos.
- A direção do Sineduc apresentou os pontos discutidos na Audiência do dia 15 de março de 2023 com a SME, o ISSM e a PGM cujo documento está publicado nas redes sociais para acompanhamento dos educadores.
Entre os pontos debatidos na audiência destacou-se a importante resolução da pendência da acumulação de cargos dos orientadores e inspetores escolares que está inclusive dificultando a aposentadoria dos mesmos. O executivo municipal apresentou como solução para a questão a inclusão no PCCR do prenome Professor antes dos referidos cargos em questão passando a serem denominados: Professor Orientador Pedagógico, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar. Tal ação visa sanar as dúvidas referente a questão dos cargos serem próprios do magistério. Vale lembrar que a inclusão do prenome Professor nos referidos cargos é uma solicitação antiga dos educadores sendo proposta do Sineduc e dos profissionais de educação presente a Audiência Pública em que se discutiu o novo PCCR e que fazia parte do PCCR organizado junto ao PME em 2015.
Essa foi uma vitória importante da luta dos educadores!
Outros importantes pontos debatidos na Audiência com o Executivo foram a Reforma Previdenciária, a situação das rede municipal neste início de ano e as demandas dos servidores como uma reajuste maior para os servidores do administrativo e a disponibilidade do Mumbuca para os Aposentados. Leiam o documento da audiência na íntegra em nossas redes sociais.
Deliberações da Plenária:
1) Campanha Salarial
Não aceitação do IPCA como reajuste fixo anual para os servidores públicos municipais, pois isso não garante ganho real aos trabalhadores;
- Debater o valor do reajuste do Piso Nacional como único valor para o reajuste do magistério;
- Campanha pela Saúde Mental dos Servidores;
- Campanha por melhores condições de trabalho nas escolas.
2)Pendências do PCCR; migração para 30h e 40h; acumulação de cargos dos orientadores e inspetores escolares.
- Acompanhar e exigir celeridade na mudança dos cargos dos orientadores e inspetores escolares com a nova nomenclatura;
- Foi criado um Grupo de Trabalho entre os participantes da Assembleia para se discutir uma proposta de migração para a categoria apresentar ao executivo, haverá em breve a organização de um dia de debate sobre o tema.
3)Início do ano letivo e Estrutura das escolas.
- Fazer panfletagem na porta das escolas com mais problemas de estrutura e falta de funcionários para conversar com a comunidade escolar;
- Solicitar junto a SME um prazo para o término das obras;
- Campanha de Denúncia das condições das escolas. Pedimos que os educadores entrem em contato com o WhatsApp do Sineduc 2637-4087 ou por e-mail: denuncias@sineduc.com.br informando a escola, o ano de escolaridade e a quantidade de alunos na turma e de alunos pcds, além de qualquer outro problema nas escolas;
- Campanha pela redução do número de alunos por turmas;
- Cobrar da SME rapidez no projeto de alfabetização prometido na audiência com o Sineduc dia 15 de março para atender os alunos do segundo segmento que ainda não estão letrados.
4)Os temas: reforma previdenciária, situação das empresas terceirizadas e Mumbuca para os aposentados ficaram para serem discutidos na próxima assembleia.
5)Encaminhamentos:
- Próxima Assembleia dia 14 de abril às 17h (Local a determinar);
- Ato Público na Cidade no dia 26 de abril com paralisação das atividades por 24h (local e horário a determinar).
Dado que há uma negociação em aberto entre a categoria e o Executivo municipal e há encaminhamentos desta audiência, mas que muitos pontos ainda não tiveram uma solução apresentada pela SME, a assembleia deixou marcado um Ato Público no dia 26 de abril com paralisação das atividades, a ser reavaliado na próxima assembleia a partir do andamento das negociações com o executivo.
Atenção Educadores. Participar da Assembleia é um direito do servidor da educação. Todos que estiverem trabalhando no dia da Assembleia e precisarem se ausentar da escola devem comunicar a direção com antecedência e no dia pegar uma declaração do comparecimento junto a Direção do Sineduc.
Acompanhe o cronograma de atividades pelas mídias sociais.
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