A eleição para as Direções Escolares é uma reivindicação antiga dos educadores de Maricá e uma luta do SINEDUC. A escolha dos diretores escolares está em pauta neste momento na cidade é uma vitória importante da luta dos educadores.
Na Primeira Conferência Municipal de Educação, realizada em 2015, a sociedade civil ratificou a necessidade, defendida pelos educadores, de se ter a Consulta Pública a Comunidade Escolar para a escolha dos diretores escolares. O texto da Lei do PME de 2015 foi revisado e ratificado na Segunda Conferência Municipal de Educação em 2019.
O SINEDUC, desde então, tem cobrado a regulamentação do PME e a efetivação da eleição para as direções escolares. Em 20 de junho de 2022, em reunião no MPRJ (Ministério Público) na Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, com a participação da Promotora de Justiça Dra. Bianca Mota de Moraes, do Coordenador do SINEDUC, Alexsandro da Silva Jorge, da Secretária de Educação de Maricá e de representantes dos Conselhos Municipais de Maricá (CME, CAE, Fundeb), entre os diversos pontos debatidos a respeito da pauta de reivindicações da luta dos educadores em Maricá houve um compromisso da SME em realizar ainda em 2022 a Consulta Pública para a escolha das direções escolares.
A partir desse compromisso firmado com o MPRJ, a SME tem agido para regulamentar a eleição para as direções escolares. No dia 12 de setembro de 2022 foi publicado no JOM nº 1356 a resolução 008 que dispõe sobre a avaliação para os postulantes ao cargo de Diretor Escolar. O SINEDUC fez nota se posicionando contra qualquer proposta de avaliação prévia de mérito dos candidatos. Vale ressaltar que a referida resolução foi criada por uma Comissão Interna formada por representantes de órgãos da Gestão Municipal, sem a participação do SINEDUC ou de qualquer outra representação da sociedade.
Depois de todas as críticas feitas a Resolução 008, a SME publicou no dia 30 de setembro no JOM nº1364, páginas 6 e 7, a Resolução SE 009 reiterando a avaliação de mérito para os candidatos ao cargo de Diretores Escolares. Desta vez, criando uma Banca Examinadora composta por membros do Governo, representantes de pais de alunos e representantes dos profissionais em
educação. Ratificando a posição contrária a existência da comissão de avaliação de mérito o SINEDUC solicitou a retirada dos nomes de seus representantes da referida comissão. O SINEDUC entende que o cargo de Diretor Escolar, dado seu caráter técnico-pedagógico, os que forem ocupá-los precisam de requisitos mínimos para tal, com critérios objetivos.
No dia 11 de novembro de 2022 foi publicado pela SME no JOM o Edital Nº 7/2022 organizando a Consulta Pública as Comunidades Escolares para a escolha dos diretores escolares, o SINEDUC esclarece que não participou da discussão a respeito do referido documento. O SINEDUC ratifica as críticas feitas em notas anteriores em relação a manutenção da avaliação de mérito.
A realização da eleição e a previsibilidade de uma rotina de escolha dos Diretores escolares pela comunidade escolar traz um avanço importante na democratização do ambiente escolar; assim como a obrigatoriedade do Executivo Municipal de nomear a chapa que vencer a eleição. Conjuntamente a eleição dos diretores escolares, há a necessidade de se fortalecer a participação dos Conselhos Escola Comunidade com maior participação dos docentes, funcionários, discentes e pais de alunos na gestão da escola.