O SINEDUC, sindicato dos profissionais da educação do munícipio de Maricá, vem prestar a solidariedade e o apoio à greve dos educadores na cidade do Rio de Janeiro.
É inaceitável o ataque que os servidores públicos, em especial os educadores e as educadoras, estão sofrendo na cidade do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei apresentado pelo executivo municipal retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, como o fim das férias de 30 dias em janeiro e a extinção da licença especial, incluindo a proibição do gozo das licenças que já estão na ficha funcional do servidor integralizadas. Além disso, amplia de forma ilegal a carga horária de trabalho dos professores e das professoras desrespeitando a lei do Piso Nacional.
Ao não mais considerar a hora/aula dos professores e das professoras como premissa para a contagem de tempo de trabalho, a prefeitura desrespeita decisões já proferidas pelo STF e pareceres bem claros do Conselho Nacional da Educação. Este ato é um ataque, não somente aos professores da cidade do Rio de Janeiro, mas a todos os educadores do país.
Em Maricá os professores e as professoras também estão nesta luta contra o uso da hora/relógio na contagem do tempo de trabalho em sala de aula. Exigindo o cumprimento integral da lei do Piso Nacional. Uma reivindicação de anos dos educadores e das educadoras.
A prefeitura do Rio de Janeiro, na contramão dos debates da redução da carga horária dos trabalhadores em âmbito nacional, quer ampliar a mesma para seus servidores impondo uma nova contagem da carga horária para os professores e as professoras, os obrigando a trabalhar mais em sala de aula, com menos planejamento de aula, ou seja, com menos qualidade e com aumento da exploração do trabalhador.
É urgente que toda a classe trabalhadora do país se posicione contra o Projeto de Lei Complementar 186/2024 na cidade do Rio de Janeiro. Nenhum direito a menos!
Seu Sindicato é sua Voz!