No dia 19 de novembro o subsecretário Rodrigo Moura (que faz parte da equipe de transição de governo) recebeu o SINEDUC, representado pelos diretores Tiago Costa, Alexsandro Jorge e Shirley Vieira na pauta a ampliação da carga horária dos Prof. Doc 1 de 15h para 18h para o cumprimento do 1/3 de planejamento. Ampliando a pauta da reunião, o SINEDUC apresentou um ofício com várias reivindicações da categoria.
Resumo dos pontos debatidos:
1. Ampliação da carga horária dos Prof. Doc. 1 de 15h para 18h.
O subsecretário Rodrigo Moura afirmou que já passou o projeto de criação do cargo de Prof. Doc 1 18h para o grupo da transição de governo e que a proposta da SEMED é que seja votado na Câmara em janeiro para iniciar o ano com a mudança.
2. Sobre a Circular normativa de Planejamento e Escolha de Turno.
Em relação a convocação dos profissionais da educação para cumprir o planejamento externo na escola em caráter emergencial, ponto muito questionado pelos educadores, o subsecretário explicou que as direções/chefias não poderão convocar os profissionais sem apresentar justificativa a SEMED. Logo, para haver a convocação emergencial do educador para cumprir qualquer atividade fora do seu horário interno fixo precisará haver uma autorização da SEMED para tal. As direções terão que mandar a justificativa para a SEMED que ratificará ou não a convocação.
O SINEDUC questionou que esse ponto não fica claro na circular é que a mesma acaba por burocratizar demais o trabalho de planejamento do professor.
Sobre a questão da escolha de turno nas escolas e os professores excedentes, o subsecretário respondeu que seguiu o que é feito anualmente na rede. O que muitos reclamaram foi a questão dos que migraram trazerem seus horários de outras escolas para integralizar em uma única escola fazendo com que professores de 15h perdessem a lotação.
3. Revisão do Auxílio Transporte.
O subsecretário informou que o assunto é responsabilidade do executivo municipal. O SINEDUC já apresentou esse questionamento diversas vezes a Secretaria de Planejamento e ao próprio executivo municipal e não obteve resposta.
4. Número de alunos nas salas.
O subsecretário não falou sobre o assunto. O SINEDUC lembra que há um grupo de trabalho tirado na última reunião do MP com os Conselhos Municipais da Educação de Maricá que irá fazer um estudo sobre este assunto.
5. As eleições para as direções escolares em 2025.
Para mudar a legislação atual que trata da eleição para as direções escolares, o subsecretário solicitou que se converse com o novo governo para se fazer o debate na rede sobre como deverá ser a próxima eleição dos diretores escolares.
6. Sobre o estágio probatório dos migrados.
O subsecretário informou que não há como mudar a lei da migração neste momento. E que em um novo processo de migração em 2025 que seja revista a lei.
7. Sobre o modelo de diário a ser adota na rede municipal em 2025.
A SEMED informou que fará esse debate com o CME para o ano de 2025. O modelo de diário para 2025, de papel ou online, ainda está para ser debatido.
8. Sobre a Revisão do RPPS e a questão da Previdência Municipal.
O subsecretário informou que já pontuou ao grupo de transição de governo que esse assunto é urgente e precisa ser tratado emergencialmente.
9. A revisão do Auxílio Alimentação pago em Mumbuca.
O subsecretário pediu que o assunto seja resolvido com o executivo municipal.
10. Sobre a inclusão dos profissionais do apoio no PCCR da Educação.
O processo administrativo de transferência dos Inspetores de Alunos para o PCCR da Educação está na SEMED depois de passar pela PGM com Marcele Vieira, subsecretária de finanças. O SINEDUC irá agendar uma reunião com a subsecretária Marcele para tratar do andamento do processo.
Lembrando que nas reuniões com o MP foi acordado que todos os servidores de apoio migrassem para o PCCR da Educação. Assim como se faça concurso para todos os cargos da educação, incluindo os cargos de apoio que precisam ser retirados da extinção.