No dia 22 de fevereiro de 2024 o Sineduc participou da reunião de acompanhamento do funcionamento dos conselhos municipais de educação junto ao MP: CME, Fundeb e CAE.
Na pauta: o uso da verba dos Royalties na educação, a retirada dos conteiners nas escolas, o revezamento na presidência do CME entre a representação do governo e da sociedade civil, a carência de profissionais na rede (concurso público e migração), a terceirização dos serviços nas escolas e a entrada dos servidores de apoio no PCCR da educação.
Foi questionado pela Promotoria do MP o não uso dos 75% das verbas do Royalties na Educação como determina a lei. O MP solicitou que na próxima reunião haja a presença de um representante das finanças municipais para esclarecimentos.
Foi solicitado pelo MP relatório da carência de profissionais na rede e a relação dos contratados.
Também foi requerido o parecer da prefeitura para a não inclusão do apoio no PCCR da educação.
Próxima reunião agendada para o dia 15 de abril.
Todos foram convidados para o Terceiro Fórum Regional de Debates no dia 29 de fevereiro às 10h.
Veja a ata da reunião na íntegra no link.
Relatório da Secretaria de Educação
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