No dia 10 de agosto de 2023 o SINEDUC, representado pelo Coordenador Alexsandro Jorge, esteve presente em mais uma reunião de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Educação de Maricá realizada pelo MPRJ.
Na pauta a realização de concurso público para a Educação, o atendimento das demandas de vagas na rede municipal, a transparência com os gastos públicos em relação aos 25% obrigatório dos recursos municipais que devem ser destinados à educação e o acompanhamento do cumprimento da gestão democrática.
Entre os pontos debatidos destaca-se a cobrança feita pelo Promotora do MPRJ para que haja uma conta única e específica para as verbas dos 25% dos recursos municipais obrigatórios a serem destinados à Educação e a sua divulgação à sociedade, inclusive aos sindicatos, para garantir a transparência nos gastos públicos.
Outra cobrança feita pelo Promotora se deu em relação a estrutura do CME, exigindo a retirada do Secretário Municipal de Educação da presidência do Conselho e que seja realizado eleição interna no mesmo para a escolha do novo presidente.
Todos os presentes foram convidados a participarem do 1º Fórum Regional de Debates promovido pelo MPRJ cujo o tema será a efetivação da Meta 19 do PNE, no dia 14 de setembro de 2023 às 10h na Sede do MP de São Gonçalo.
A próxima reunião de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Educação com o MPRJ ficou agendada para o dia 19 de outubro de 2023 às 11h em São Gonçalo.
Todas as atas das reuniões com o MPRJ estão publicadas em nosso site: www.sineduc.com.br
Leia a ata da reunião na integra.
Na pauta a realização de concurso público para a Educação, o atendimento das demandas de vagas na rede municipal, a transparência com os gastos públicos em relação aos 25% obrigatório dos recursos municipais que devem ser destinados à educação e o acompanhamento do cumprimento da gestão democrática.
Entre os pontos debatidos destaca-se a cobrança feita pelo Promotora do MPRJ para que haja uma conta única e específica para as verbas dos 25% dos recursos municipais obrigatórios a serem destinados à Educação e a sua divulgação à sociedade, inclusive aos sindicatos, para garantir a transparência nos gastos públicos.
Outra cobrança feita pelo Promotora se deu em relação a estrutura do CME, exigindo a retirada do Secretário Municipal de Educação da presidência do Conselho e que seja realizado eleição interna no mesmo para a escolha do novo presidente.
Todos os presentes foram convidados a participarem do 1º Fórum Regional de Debates promovido pelo MPRJ cujo o tema será a efetivação da Meta 19 do PNE, no dia 14 de setembro de 2023 às 10h na Sede do MP de São Gonçalo.
A próxima reunião de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Educação com o MPRJ ficou agendada para o dia 19 de outubro de 2023 às 11h em São Gonçalo.
Todas as atas das reuniões com o MPRJ estão publicadas em nosso site: www.sineduc.com.br
Leia a ata da reunião na integra.
Segue o Link da Ata de 10 de agosto de 2023.