No dia 19 de outubro de 2023 o SINEDUC, representado pelos Coordenadores Alexsandro Jorge (CAE), Aline Simonassi (CME) e Michele Santos (Fundeb), esteve presente em mais uma reunião de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Educação de Maricá realizada pelo MPRJ.
Na pauta os mesmos pontos que estão em discussão durante todo o ano de 2023: a realização de concurso público para a Educação, o atendimento das demandas de vagas na rede municipal, a transparência com os gastos públicos em relação aos 25% obrigatório dos recursos municipais que devem ser destinados à educação e o acompanhamento do cumprimento da gestão democrática.
Veja a publicação da reunião anterior. https://www.sineduc.com.br/reuniao-do-mprj-com-os-conselhos-de-educacao-de-marica-10-de-agosto-de-2023/ Mesmo sendo pontos já discutidos em reuniões anteriores a prefeitura não mostrou qualquer avanço na resolução das demandas apresentadas nas reuniões anteriores. Ainda não realizou a eleição para a retirada do Secretário de Educação da Presidência do CME para a democratização do Conselho como recomendado pelo MPRJ, ainda não criou uma conta em separado para os recursos federais destinados à Educação como já foi acertado em reunião anterior e não apresentou cronograma para o concurso público.
O representante do Sineduc no CAE questionou a prefeitura sobre a necessidade de se ampliar os espaços destinados as cozinhas e a alimentação escolar em algumas escolas da rede, dado o aumento da demanda de alunos atendidos pelas escolas municipais e que ainda há erroneamente a manutenção em algumas escolas a venda de alimentos em “cantinas escolares”. A SEMED foi notificada para que tome as providencias para evitar tais ocorrências.
O MPRJ deu prazo de 10 dias úteis para a SEMED apresentar relatório das escolas que ainda estão em pendência com a climatização devido a necessidade de aumento de carga pela ENEL.
A SEMED se comprometeu em substituir as salas de aulas que ainda estão em “módulos habitacionais” em janeiro/2024, antes do início do ano letivo de 2024. Contudo, não apresentou nenhum cronograma para a ampliação da rede municipal como planejamento para o ano de 2024.
Próxima reunião no dia 22 de fevereiro de 2024.
Todas as atas das reuniões com o MPRJ estão publicadas em nosso site: www.sineduc.com.br .
Leia a ata da reunião na íntegra.